9/16/2011
Mileitância Sem Compromisso
Assumir, manter e respeitar compromisso, a cada dia que passa está se tornando algo raro especialmente quando se fala em compromisso politico partidário. A politica e os partidos políticos estão cheios de pessoas individualista e isso gerou uma militância sem compromissos. Não assumem, não gostam e não cumprem os compromissos propostos. Ninguém é responsável por coisa alguma, embora cobrem responsabilidade de todos. O resultado se revela desastroso em todas as áreas, gerando distanciamento, desconfiança, incredulidade, descrença e uma insatisfação generalizada.
A sociedade é vitima fatal dessa falta de compromisso. O politico que não toma conhecimento dos anseios e das reais necessidades do povo. A militância partidária, por sua vez, por não ter referencias e não conhecer o verdadeiro papel politico que deve exercer não se compromete a apontar as necessidades do povo e a estabelecer os compromissos e os programas políticos partidários.
Desta forma o estado brasileiro é cada vez mais um estado sem compromisso e mal aparelhado, em busca de um caminho. O povo- a sociedade, o estado- a politica vivem sem garantias sustentável de um relacionamento, comprometido, sadio e funcional. Estamos vivendo uma espécie de união estável, isto é : estável até que os meus interesses sejam confrontados.
Os partidos políticos se estabelecem no poder através do voto popular, através de campanhas caríssimas e não garantem o objeto do pacto em si, ou seja o cumprimento das propostas e programas estabelecidos ao logo das caras campanhas bancadas pelo povo. “As partes elegem o descompromisso e a descrença generalizada como foro para dirimir questões e pendencias”. Os partidos e seus políticos eleitos sabem por antecedência que não cumprirão com o que se pactua na campanha.
Assim é a politica no Brasil, partidos e políticos não cumprem com o contratado. Muda-se de sigla mediante os interesses pessoais. No lamaçal da corrupção que estamos presenciando nos últimos dias envolvendo os mais diversos ministérios fica cada vez mais a mostra para o povo a cara dos partidos políticos.
Estes são verdadeiros feudos da corrupção no Brasil. Tem sido evidente que para os partidos pouco importa os interesses e o bem estar do povo. Eles sabem que o foro do descompromisso – Eu não tenho nada com isso e nem quero ter, e o da descrença – Não acredito na politica e muito menos em politico ou partido politico; jamais terá força para julgá-los e ou condená-los. Estamos todos nós, contribuindo para a construção de um sistema politico sem compromisso com a verdade e com o melhor da sociedade.
Na medicina, um médico ao se formar, se compromete a cumprir o juramento de Hipócrates, mas deixa o doente morre na porta do hospital por não ter convenio, plano de saúde. Afinal Hipócrates viveu em outra era, em outro tempo, ele viveu antes mesmo de Cristo, o mundo mudou os valores também.
Os militantes políticos partidários não são diferentes. Um militante se filia a um partido politico, assume um compromisso de fidelidade partidária (é o que diz a lei) e de cooperação com a ideologia e os programas do partido, se compromete em zelar pelos valores, éticos, morais, da sociedade, mas ao invés disso se cala, se torna seguidor de pessoas e não de programas e ideologias, nega suas “convicções” para não perder a vez, não perder a oportunidade de um dia “quem sabe” ocupar uma vaga em um gabinete, uma assessoria, ou outra boquinha qualquer, são cumprisses de toda esta imoralidade que assola os partidos brasileiros. Os partidos estão deixando de ter militância para ter cumprisses, comparsas.(Os partidos políticos brasileiro estão se transformando em quadrilhas.) Tudo isso fazem sob a necessidade de atenderem seus interesses pessoais. É claro que nesse bojo esta a velha conversa tola da necessidade de se estar no poder para pode fazer. E com isso desprezam valores e passam por cima de tudo. Assim tentam justificar quando vendem seus princípios e moralidade quando rompem com suas propostas e programas.
Sou filiado a um partido politico, confesso que em alguns momentos me sinto como um peixe fora d'água, justamente porque me mantenho firme em minhas posições, a cada dia dou mais valor a verdade que me levou a estar dentro de um partido politico, me sinto deslocado justamente porque no lugar de ser parte de um grupo politico conduzidos pelos interesses políticos de um ou outro individuo me mantenho fiel a ideologia e ao programa do partido que esta inclusive acima das minhas próprias perspectivas pessoais. Me filiei a este partido com o interesse claro e bem definido de usar o partido, com aquilo que ele me apresentou como sendo um instrumento de transformação positiva para a sociedade e isso eu vi como sendo possível na sua ideologia e programa. Para mim todos os militantes deveriam ter o mesmo compromisso.
Todos os dias eu me pergunto, se há um partido capaz de cumprir com seu papel ideológico, a resposta que tenho de mim mesmo, de minhas convicções e de minha esperança pessoal, é de que isso, depende da minha militância, do meu compromisso, da minha ação, da diferença que eu posso e devo fazer no contexto politico em que me inseri.
Sendo assim o meu descompromisso deve ser com a imoralidade, a inverdade, com os interesses pessoais que estão assumindo o papel principal dos partidos e gerando toda esta catástrofe politica partidária que o Brasil vive. Meu compromisso neste tempo é o de fazer a diferença, onde tudo parece ser mau e vazio de bons valores.
O Brasileiro é um povo ordeiro, trabalhador, generoso e de espirito coletivo ele precisa de militantes políticos partidários que também o sejam.
8/10/2011
Militando Contra o Preconceito no Ninho Tucano.
Ter personalidade e assumir papeis determinantes na sociedade não é tarefa das mais fáceis. Muitos são mal interpretados, sofrem perseguição e preconceito por estarem em busca de mudança de transformação. Não há classe social nem tão pouco etnia, credo ou raça que possam definir o papel de um militante. Levantar bandeiras, colocar, literalmente a cara a tapa tem suas consequências e não se deve esperar ser admirado por isso, nem sempre ou quase nuca se é. As consequências nem sempre são prazerosas, elas costumam ser dolorosas.
Desde novo, sempre me despertou ver as pessoas nas ruas levando bandeiras, gritando palavras de ordem, denunciando o que estava errado e etc. Eu confesso que nem sempre entendi , mas eu sempre vi um caráter de mudança nisso.
Hoje eu entendo e luto por mudanças em vários cenários dos quais me encontro, uma das maiores e mais difíceis lutas que enfrento estar dentro do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; essa é a primeira vez que vou tocar neste assunto, uma luta dura, cheia de dores, de decepções, e até de certa forma de vergonha. É uma luta difícil de ser compreendida, desejo que não seja vista aqui com o olhar do julgamento, mesmo porque o que farei aqui é parte de um ato de militância, parte de minha afirmação enquanto militante tucano, um desabafo, um alerta, uma advertência.
Quando entrei no PSDB em Janeiro de 2003, portanto quando o partido deixava de ser governo e passava a ser oposição, o fiz tomado pelo desejo de militar de maneira firme, pela continuidade de um processo de mudança que no meu entendimento começou no Brasil através dos tucanos. Encontrei um partido abatido pela derrota na eleição de 2002, desunido pelas vaidades daqueles que se consideram acima do partido, seus feitos, seus programas, sua ideologia e ainda tinham aqueles que pareciam ter vergonha dos feitos tucanos enquanto governo (estes tinha vergonha daquilo que me motivava a me filiar); para completar o quadro a situação no Rio era duas vezes pior, já que além da derrota nacional tínhamos também a derrota local deixamos de ser governo no estado. Nosso candidato tucano ao governo ficou em quarto lugar, isso foi um golpe duro demais para os tucanos fluminense e desestruturou todo o PSDB local (o nacional também). Neste cenário eu estava chegando ao PSDB cheio de vontade e energia enquanto que o partido mergulhava em uma profunda e silenciosa crise, abrindo brechas capazes inclusive de levar o partido a ruína, nada mais funcionava, a juventude deixou de existir assim como outros secretariados, tudo era provisório nunca se ouvia falar em algo que fosse certo, permanente. Foram tempos muito difíceis para os tucanos e ainda hoje sofremos as consequências de não termos na época certa percebido que apesar de não sermos mais governo a nossa força continuava em nós, não tínhamos as benesses do poder mais tínhamos a força da realizações dos feitos, das boas experiências. Não havíamos perdido a força e sim passado pelo processo da alternância de poder fruto da democracia que nós mesmos lutamos para conquistar. Desta maneira abrimos mão da força que tínhamos sem perceber, nos tornamos grandes mais fracos, por valorizarmos somente o que nos dividia. Fomos enfraquecidos por nossas vaidades, por nossa incapacidade de sermos fortes na adversidade, de militar combativa-mente na oposição, na luta pelos ideais que nos unia, ainda hoje pagamos um alto preço, vivendo o reflexo da derrota de 2002.
É neste cenário que desde 2003 estou no PSDB e sempre achei que as muitas e dolorosas lutas internas que enfrentei era por conta dos aspectos que citei acima, até que para minha mais profunda decepção a reflexão me fez vê que , na verdade o que se revela como meu maior inimigo no ninho tucano é o preconceito racial e social solidificado em determinadas lideranças e militantes.
Esse preconceito racial e social é o punhal do PSDB.
Ser negro nunca me causou dificuldades na infância e ou na adolescência. Ser negro não me causou problemas na faculdade, no trabalho e ou em nas minhas relações pessoais. Não que eu percebe-se, até antes do PSDB o preconceito racial e ou social para mim não era algo presente. Eu nunca se quer havia pensado neste tema com profundidade, nunca pensei nas lutas afro-brasileiras com profundidade.
No PSDB por conta da cor de minha pele eu já fui chamado de bandido, de ladrão, de explorador de garotas de programas (gigolô), e por mais difícil que isso seja (inclusive e principalmente para mim) é sim cada vez mais claro que isso se da por conta da minha pele.
São pessoas vazias, pobres de espírito, miseráveis de valores, ocas na moral, mas não ignorantes, inocentes por falta de informação, muitos desses estão no topo de nossa militância na liderança de grupos e do próprio partido, agindo de maneira dissimulada, caluniadora e devastadora , iludem pessoas com discursos velados mais não menos preconceituosos, são falsos, são destrutivos representam um risco não apenas para o PSDB, mas para toda a sociedade. Trata-se do tecido podre da célula cancerígena do mau presente em nosso meio.
Confesso que nos últimos tempos tenho me sentido frustrado com tudo isso, com esses sujeitos, mas principalmente com aqueles que se deixam dominar por eles. Eles possuem a capacidade de induzir pessoas ao erro transformam erros em acertos como se isso fosse possível.
Eu lamento pelos fracos que se entregam ingenuamente a malícia dos maus.
E pensando na palavra MILITÂNCIA, bati o martelo nesta pauta: Vou continuar neste ninho agora com o olho bem aberto na direção das cobras venenosas, vou continuar lutando, me posicionando, falando o que tenho visto, sentido e percebido. Vou seguir levando minhas bandeiras de lutas, da liberdade, da consciência plena, livre e democrática, da mudança, da transformação. Permaneço na busca da diferença não de raças, credos, classe social mais da diferença moral que me difere deste sujeitos.
Eles não são o PSDB, apenas estão no PSDB, bem como estão espalhados muitos destes pelo mundo a fora.
Eles não são o PSDB, apenas estão no PSDB, bem como estão espalhados muitos destes pelo mundo a fora.
Neste sentido faz parte da minha missão, da minha militância combater este combate até que se complete a mudança a transformação necessária.
Dito isso prossigo para o alvo.
Marcos Cristiano Neves.
7/05/2011
A FESTA DA ESTRELA NO PARAISO DO PODER
De Vladimir a Abílio Diniz
No mesmo instante em que Vladimir Palmeira anunciou a saída do PT, juntando-se à lista de desencantados com o partido que virou no poder o contrário de si, o governo e os lobistas mais caros do país começam a nos dizer que os R$ 4 bi que o BNDES quer dar a Abilio Diniz para oligopolizar mais e desnacionalizar mais o varejo no Brasil vai ser um bom negócio para o país e para o trabalhador que não vai ter como não gastar o salário no CarrePão ou no Walmart.R$ 4 bi, aliás, passa a ser a unidade monetária no acerto de contas com os bilionários que apoiaram a eleição de Dilma. Abilio mandou uma carta pedindo votos para ela aos seus 140 mil empregados e ofereceu um jantar para arrecadar grana de outros endinheirados para a campanha. R$ 4 bi foi o buraco do Banco Panamericano que o governo cobriu para ajudar Silvio Santos, dono do SBT, aquela rede de tevê que transformou em “bolinha de papel” a agressão ao então candidato da oposição José Serra.
Licença para roubar – Também neste mesmo instante da política o governo avança com o seu projeto de flexibilização da lei de licitações, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As obras da Copa e das Olimpíadas servem de pretexto para a licença para roubar. Imagine o que vai acontecer num regime em que somente algumas autoridades terão acesso ao valor das obras. Calcule quanto vai valer o vazamento destas informações. A corrupção vai ser oficializada e o preço da propina vai disparar. A taxa de 4% cobrada pelo pessoal do Ministério dos Transportes vai virar troco.
O PT já resolveu o problema da exposição da corrupção em seu governo transformando o escândalo em espetáculo e instrumentalizando a indignação na sociedade. Quanto mais corrupção melhor para o seu projeto de poder. É mais dinheiro para comprar apoio e mais desprezo do povo pela política e pela democracia. Palocci, o principal ministro do governo cai para não delatar os patrocinadores do seu enriquecimento inexplicável e a imagem de Dilma sobe nas pesquisas na semana seguinte.Preço salgado – Isso pode parecer impossível mas acontece. E acontece na mesma ocasião em que o governo aumenta mais os juros mais caros do mundo. Então, por que a máquina de propaganda do PT não pode nos convencer de que o Mensalão não existiu? Por que não pode nos convencer que o CarrePão vai ser um supermercado verde e amarelo fazendo lucro mundo afora e vendendo baratinho no Brasil?
Na festa da estrela no paraíso do poder não tem mais lugar para Vladimir, como não tem para Marina, Cristovam Buarque e tantos outros da LEP – Legião de Ex-Petistas. Agora a festa é de Sarney, Renan e Collor, os grandes da oligarquia eterna, e de Silvio, Abílio e os mais e menos discretos donos da banca e das empreiteiras. Essa tropa de choque cobra seu preço salgado a cada dia, mas deixa o que sobrou do PT batendo o bumbo e esticando a farra enquanto dá.SAIBA MAIS
4/07/2011
Íntegra do discurso "Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, Ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para examinar de forma mais profunda a conjuntura e os grandes desafios do país, nesse meu reencontro com o Parlamento Nacional. Chego a essa Casa, por delegação dos mineiros. Retomo aqui o trabalho que, por 16 anos desenvolvi no Legislativo, onde tive a honra de receber importantes missões, entre elas a de presidir a Câmara dos Deputados. Trago desse período lembranças de vigorosas iniciativas pela valorização do Parlamento. Destaco, entre elas, a limitação das medidas provisórias e a aprovação do "Pacote Ético", que acabou com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou o Conselho de Ética e institucionalizou o princípio da legislação participativa. É com a mesma convicção democrática, com o mesmo respeito ao Congresso e com a mesma disposição para o trabalho e o diálogo que chego a essa Casa. Os que ainda não me conhecem bem e esperam encontrar em mim ataques pessoais no exercício da oposição vão se decepcionar. Não confundo agressividade com firmeza. Não confundo adversário com inimigo. Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo governo, também vão se decepcionar. Não confundo o direito à defesa e ao contraditório, com complacência ou compadrio. Estarei onde sempre estive, como homem do diálogo que não foge às suas responsabilidades e convicções; não teme o enfrentamento do debate nem as oportunidades de convergência em torno dos interesses do Brasil. Farei a política que sempre fiz, aquela que entende que, neste campo, brigam as ideias e não os homens. Saúdo inicialmente essa Casa através dos grandes brasileiros que por aqui passaram e também através de todos os parlamentares que, hoje, aqui honram a delegação que receberam, respeitando a sagrada autonomia do Parlamento. Parlamentares que reconhecem ter apenas um senhor: o povo brasileiro. E apenas uma senhora: a sua própria consciência. Senhores senadores e senhoras senadoras, a memória e o conhecimento da própria história são patrimônios preciosos de uma nação. Mais do que isso, formam a matéria-prima essencial e insubstituível à construção do futuro. A consciência do que fomos e do que somos é que nos permite, todos os dias, moldar os contornos do que seremos, ou do que poderíamos vir a ser. O Brasil de hoje é resultado de uma vigorosa construção coletiva que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade. Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o país não nasceu ontem. Ele é fruto dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes, e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas. Juntos, nós, brasileiros, percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui. Mas é importante e justo que nos lembremos, sempre, que não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos. Não podemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de país das forças políticas presentes na vida nacional nas ultimas décadas. Porque, por mais que queiram, os partidos não se definem pelo discurso que fazem, nem pelas causas que dizem defender. Um partido se define pelas ações que pratica. Pela forma como responde aos desafios da realidade. Em 1985, quando o Brasil se via diante da oportunidade histórica de sepultar o autoritarismo e reingressar no mundo democrático, nós estávamos ao lado do povo brasileiro e do presidente Tancredo Neves. Os nossos adversários não. Permanecemos ao lado do Presidente José Sarney, naqueles primeiros e difíceis anos de consolidação da nova ordem democrática. Os nossos adversários não. Mais à frente, em um momento especialmente delicado da nossa história, quando foi preciso convergir para apoiar a governabilidade e o presidente Itamar Franco, nós estávamos lá. Os nossos adversários não. Recusaram, mais uma vez, a convocação da história. Para enfrentar a grave desorganização da vida econômica do país e a hiperinflação que penalizava de forma especial os mais pobres, o governo Itamar criou o Plano Real. Neste momento, o Brasil precisou de nós e nós estávamos lá. Os nossos adversários não. Sob a liderança do presidente Fernando Henrique aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger o País dos desmandos dos maus administradores. Nossos adversários votaram contra. E chegaram ao extremo de ir à Justiça contra essa saneadora medida, importante marco da moralidade administrativa do Brasil. Para suportar as crises econômicas internacionais e salvaguardar o sistema financeiro nacional, estruturamos o Proer, sob as incompreensões e o ataque cerrado dos nossos adversários. Os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam, agora, como exemplo de boa governança para o mundo. Estruturamos os primeiros programas federais de transferência de renda da nossa história. A partir de sucessos locais, como o do prefeito Grama, em Campinas, e do governador Marconi Perillo, em Goiás, criamos o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. Que, depois, serviram de base para, ampliados e concentrados, se transformarem no emblemático Bolsa Família. Quando os fundamos nossos adversários também não estavam lá. E, ironicamente, nos criticaram por estarmos criando políticas assistencialistas de perpetuação da dependência e não de superação da pobreza. As mudanças estruturais do governo Fernando Henrique, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do País. A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas. Porque disso é feito um bom governo: de decisões e não apenas de circunstâncias. Senhoras e Senhores, faço essas rápidas considerações apenas para confirmar o que continuamos a ver hoje: sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT. Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem, agora, convencer a todos de que os seus interesses são, na verdade, os interesses da nação. Nem sempre são. Não é interesse do país, por exemplo, a subordinação das agências reguladoras ao governo central, gestadas que foram para terem independência técnica e, pelo país, atuarem livres de pressões políticas. Não é interesse do país que o Poder Federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado brasileiro, como nunca antes se viu na nossa história. Da mesma forma, não posso crer que seja interesse do país que o governismo avance sobre empresas privadas, com o objetivo de atrelá-las às suas conveniências. Como se faz, agora, sem nenhum constrangimento, com a maior empresa privada do Brasil, a Vale, criando perigoso precedente. Senhoras e senhores, não sou, como todos sabem, daqueles cegos pela paixão política, que não se permite enxergar méritos no adversário. Reconheço avanços no governo Lula. A manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores é, a meu ver, o primeiro e o mais importante mérito da administração petista. E é necessário reconhecer que o adensamento e ampliação das políticas sociais, foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais. Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os governos Itamar, Fernando Henrique e Lula um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento, sem rupturas. Meus amigos, não ocupo essa tribuna para fazer uma análise dos primeiros meses do governo da Presidente Dilma Rousseff. O processo de governança instalado à frente do país -- com suas falhas, equívocos, mas também virtudes --, não conta apenas alguns dias. Pontua-se, de forma concreta, o início do 9º ano de um mesmo governo. Quase uma década. Ainda que seja nítido e louvável o esforço da nova presidente em impor personalidade própria ao seu governo, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças. Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos. O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política -- apoiada por farta e difusa propaganda oficial -- não se confirma na realidade. E nós vivemos no Brasil real. Por isso, senhoras e senhores, cessadas as paixões da disputa eleitoral, o Brasil precisa, neste momento, de um choque de realidade. Um choque de realidade que nos permita compreender corretamente a situação do país hoje, e, essencial, que nos permita também compreendê-la dentro do mundo que nos cerca. Escondido sob o biombo eleitoral montado, o desarranjo fiscal, tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância. E não é bom para um partido inaugurar uma nova fase de governo sob a égide do não cumprimento de compromissos assumidos com a população. É consenso que o país convive com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da nossa economia. A participação de produtos manufaturados na nossa pauta exportadora, que era de 61%, em 2000, recuou para 40%, em 2010. Vemos, infelizmente, renascer, da farra da gastança descontrolada dos últimos anos, e em especial do ano eleitoral, a crônica e grave doença da inflação. E não há razão para otimismo quando comparamos a nossa situação com a de outros países. Estudo feito a partir do relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que, comparado a outros 20 países com os quais concorre, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura. Empatamos com a Colômbia. No item qualidade da infraestrutura portuária o Brasil teve o pior desempenho. Fomos os lanternas do grupo. A qualidade das estradas brasileiras, por onde trafega mais da metade das cargas no país, supera apenas a da Rússia. Ficamos na penúltima colocação. E, enquanto isso, em 2010, a nossa carga tributária atingiu 35% do PIB. Impressiona também saber que, apesar de todos os avanços que, reconheço, existiram nos últimos anos, a carga tributária das famílias com renda mensal de até dois salários mínimos passou, segundo o IPEA, de 48,8%, em 2004, para 53,9% da renda em 2008 E, lamentavelmente, repete-se agora o que se viu nos últimos anos: não há espaço e dedicação real à discussão do essencial. As reformas constitucionais continuam à espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas. Senhoras e senhores, a população brasileira nos delegou a honrosa tarefa de exercer oposição ao atual governo. Repito o que disse recentemente o governador Alckmin: "ser oposição é tão patriótico quanto ser governo". Aproveito este momento para fazer a minha homenagem aos companheiros do PSDB, do DEM e do PPS, pela coragem e coerência com que têm honrado no Parlamento a delegação recebida das urnas. Hoje, cerca de metade da população vive em estados governados pela oposição. No plano nacional tivemos a confiança de cerca de 44 milhões de brasileiros que caminharam ao nosso lado e optaram pela experiência e competência de José Serra para liderar o país. Esses números, por si só, demonstram a dimensão política e a responsabilidade das oposições no país. Acredito, no entanto, que o tamanho da oposição será equivalente à nossa capacidade de interpretarmos e defendermos os valores e expectativas da nossa gente. Como oposição, é nosso dever atuar com firmeza e lealdade em três diferentes e complementares frentes. Uma, que define a nossa postura perante o governo. Outra, que nos remete ao nosso compromisso inalienável com o resgate da Federação. E a terceira frente, a que nos permitirá uma aproximação ainda maior com os brasileiros. Em relação ao governo, temos como obrigações básicas: fiscalizar com rigor; apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população; denunciar desvios, erros e omissões; e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país. O segundo eixo de atuação que defendo é o compromisso de resgatarmos o princípio da Federação no Brasil. Aqui, peço licença para fazer uma manifestação de apreço aos prefeitos municipais de todas regiões, que vêm travando, há anos, inglória luta para sensibilizar o governo federal, o Parlamento e a opinião pública acerca da difícil realidade das administrações locais. Hoje, suportamos uma das mais graves concentrações de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a nossa história. Esta é uma realidade que avança dia após dia e compromete o equilíbrio federativo. Meus amigos, como terceiro eixo de ação, acredito que a nossa aproximação ainda maior com os vários setores da vida nacional vai ocorrer a partir da coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e indignações do nosso tempo. Assumirmos e partilharmos os sonhos e utopias da nossa geração. Nesse sentido, peço licença para trazer aos senhores trechos daquele que considero o mais importante documento político produzido nos últimos tempos no País. Trata-se do Manifesto em Defesa da Democracia, que tem entre seus signatários, brasileiros da dimensão de Hélio Bicudo e Dom Paulo Evaristo Arns. Manifesto que não pertence a um partido, mas ao Brasil e aos brasileiros. Diz o manifesto em alguns trechos: É um insulto à Republica que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo (como denuncia todos os dias o senador Itamar Franco)... O poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder não lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis... É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político... Esse documento, ao meu ver, reflete a alma e o coração de tantos de nós e, ao fazer isso, nos traz a dimensão maior da política. Senhoras e senhores, precisamos romper a inércia. A ausência de iniciativas concretas do governo em torno das grandes reformas não pode ser justificativa para deixarmos de fazer o que pode ser feito hoje. E o que é nosso dever fazer hoje. Ouso apresentar algumas primeiras ideias para serem examinadas por esta Casa. Começo por aquela que, defendida inicialmente pelo nosso candidato José Serra, foi acolhida e transformada em compromisso pela presidente Dilma Roussef, na campanha presidencial, e que, por isso, pode significar uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais. Refiro-me à redução de tributos cobrados em setores estratégicos da nossa economia, no caso a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins das empresas de saneamento. Podemos somar forças e apoiar iniciativas como a do ilustre Senador Dornelles, que defende proposta semelhante para capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos em saneamento em todas as regiões. É também compromisso assumido pela Presidente -- e bandeira defendida pela oposição -- a extensão da mesma iniciativa à área de energia. Podemos construir um consenso mínimo entre as várias propostas que tramitam na Câmara e no Senado, que buscam reduzir os mais de uma dezena de tributos federais cobrados na conta de luz dos brasileiros. Se o governo federal seguisse o exemplo do governo de Minas e de outros estados que concedem isenção total de ICMS às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas! Por outro lado, não há, senhoras e senhores, justificativa para que permaneçamos passíveis diante das reconhecidas dificuldades de execução orçamentária em áreas fundamentais ao país. Segundo o Contas Abertas, por razões as mais diversas, nos últimos oito anos o Ministério dos Transportes, não executou parte expressiva do orçamento que dispunha para investir. Para enfrentar esse e outros problemas trago uma proposta que, sei, parecerá, para muitos, ousada: estarei propondo a transferência gradual dos recursos e da gestão das rodovias federais para a competência dos estados. Isso poderia ser iniciado imediatamente com a transferência de parclea mais expressiva da CIDE para os estados e municípios. Meus amigos, do ponto de vista dos interesses da Federação, proponho ainda que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, tantas vezes contingenciados, sejam distribuídos mensalmente, de forma republicana, proporcionalmente à população de cada estado. Sabemos, todos, que a Federação brasileira vive um processo de esfacelamento. O mal é conhecido. Do ponto de vista tributário, vivemos grave injustiça federativa. Nesse sentido, proponho adotarmos mecanismos que protejam a participação na receita dos estados, especialmente das regiões mais pobres, e das prefeituras, sobretudo as do interior e de pequeno porte. Estou encaminhando iniciativa capaz de recompor gradualmente o tamanho da fatia que o FPE e o FPM tinham no bolo tributário federal, impedindo que as isenções tributárias dadas pelo governo Federal continuem a alcançar a parcela dos estados e municípios, que já foi, de 27% em 2002 e, hoje, é de apenas 19,4%. No campo da geração de empregos, defendo a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando o Simples Trabalhista, universalizando o direito de opção pelo Simples Nacional e estendendo os benefícios do Empreendedor Individual para as micro e pequenas empresas. No meu entendimento, decisões como essas atendem muito mais às justas demandas do setor do que a criação de mais cargos públicos e de novas estruturas burocráticas. Precisamos, insisto, buscar a equação que nos permita progressivamente desonerar as microempresas, mas também as exportações, os investimentos, a produção e a folha salarial. Senhoras e senhores, reafirmo meu compromisso com outros grandes desafios do país. Não faltará a mim e, estou certo, a outros membros da oposição, disposição para discutir com o governo, medidas efetivas e corajosas que nos permitam superar os sempre prioritários desafios da qualidade da educação e da saúde publica no Brasil. Assim, como estaremos presentes na defesa de medidas que permitam que a questão ambiental possa alcançar um novo patamar e permear todas as áreas de ação do poder publico. Senhoras e Senhores, acredito que devemos organizar o exercício da oposição em torno de três valores. São eles: coragem, responsabilidade e ética. Coragem, para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo. Responsabilidade, não podemos cobrar do governo responsabilidade se não a tivermos para oferecer ao país. E Ética, não só a ética que move as denúncias.Não só a ética que cobra a transparência e a verdade. Mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, ações e compromissos, todos os dias. Acredito, senhoras e senhores senadores, que estamos vencendo um ciclo. Hoje, o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa e conquistas sociais. Em 2002, quando criamos a expressão "choque de gestão" -- e fomos criticados por nossos adversários -- tínhamos como objetivo afirmar que não pode haver avanço social permanente, sem responsabilidade administrativa. Os emblemáticos avanços de Minas Gerais comprovam a tese. Hoje, para o bem do Brasil, podemos visitar, país afora, uma densa agenda de gestão pública, empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros, de diferentes partidos, que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população. Há muito a ser feito. Nos apresentamos hoje, sem batalhas próprias, prontos para iniciar um denso debate sobre os grandes desafios que nos esperam. É nosso dever contribuir para que a travessia iniciada -- e empreendida por muitas mãos -- avance na direção do pleno desenvolvimento. Esta é a grande tarefa inconclusa. E se há um erro que juntos não podemos cometer é nos perdermos na grandiloquência do discurso oficial, como se tivéssemos alcançado o nosso ponto de chegada. Não alcançamos. Estamos longe dele, apenas no inicio da jornada. Há grandes desafios a serem enfrentados e vencidos, que não pertencem apenas ao governo. Ou às oposições. Mas ao país inteiro. E,aqui, não posso deixar de lembrar Minas, a história de Minas e as lições que nos legaram os homens e mulheres de Minas. Elas nos dizem que cada geração tem o seu compromisso com a história. Elas nos dizem que a pátria é honrosa tarefa diária, coletiva e compartilhada. Não a realizaremos sob o signo do confronto irracional, nem tampouco da complacência. A oposição que defendo não é a de uma coligação de partidos contra o Estado ou o país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público. O Primeiro Discurso de Aécio Neves no Senado Estabelece Rumos para a Oposição.
Veja a Íntegra do discurso
"Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores,
Ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para examinar de forma mais profunda a conjuntura e os grandes desafios do país, nesse meu reencontro com o Parlamento Nacional.
Chego a essa Casa, por delegação dos mineiros.
Retomo aqui o trabalho que, por 16 anos desenvolvi no Legislativo, onde tive a honra de receber importantes missões, entre elas a de presidir a Câmara dos Deputados.
Trago desse período lembranças de vigorosas iniciativas pela valorização do Parlamento.
Destaco, entre elas, a limitação das medidas provisórias e a aprovação do "Pacote Ético", que acabou com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou o Conselho de Ética e institucionalizou o princípio da legislação participativa.
É com a mesma convicção democrática, com o mesmo respeito ao Congresso e com a mesma disposição para o trabalho e o diálogo que chego a essa Casa.
Os que ainda não me conhecem bem e esperam encontrar em mim ataques pessoais no exercício da oposição vão se decepcionar.
Não confundo agressividade com firmeza.
Não confundo adversário com inimigo.
Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo governo, também vão se decepcionar.
Não confundo o direito à defesa e ao contraditório, com complacência ou compadrio.
Estarei onde sempre estive, como homem do diálogo que não foge às suas responsabilidades e convicções; não teme o enfrentamento do debate nem as oportunidades de convergência em torno dos interesses do Brasil.
Farei a política que sempre fiz, aquela que entende que, neste campo, brigam as ideias e não os homens.
Saúdo inicialmente essa Casa através dos grandes brasileiros que por aqui passaram e também através de todos os parlamentares que, hoje, aqui honram a delegação que receberam, respeitando a sagrada autonomia do Parlamento.
Parlamentares que reconhecem ter apenas um senhor: o povo brasileiro.
E apenas uma senhora: a sua própria consciência.
Senhores senadores e senhoras senadoras, a memória e o conhecimento da própria história são patrimônios preciosos de uma nação. Mais do que isso, formam a matéria-prima essencial e insubstituível à construção do futuro.
A consciência do que fomos e do que somos é que nos permite, todos os dias, moldar os contornos do que seremos, ou do que poderíamos vir a ser.
O Brasil de hoje é resultado de uma vigorosa construção coletiva que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade.
Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o país não nasceu ontem.
Ele é fruto dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes, e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas.
Juntos, nós, brasileiros, percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui.
Mas é importante e justo que nos lembremos, sempre, que não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos.
Não podemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de país das forças políticas presentes na vida nacional nas ultimas décadas.
Porque, por mais que queiram, os partidos não se definem pelo discurso que fazem, nem pelas causas que dizem defender.
Um partido se define pelas ações que pratica. Pela forma como responde aos desafios da realidade.
Em 1985, quando o Brasil se via diante da oportunidade histórica de sepultar o autoritarismo e reingressar no mundo democrático, nós estávamos ao lado do povo brasileiro e do presidente Tancredo Neves.
Os nossos adversários não.
Permanecemos ao lado do Presidente José Sarney, naqueles primeiros e difíceis anos de consolidação da nova ordem democrática.
Os nossos adversários não.
Mais à frente, em um momento especialmente delicado da nossa história, quando foi preciso convergir para apoiar a governabilidade e o presidente Itamar Franco, nós estávamos lá.
Os nossos adversários não.
Recusaram, mais uma vez, a convocação da história.
Para enfrentar a grave desorganização da vida econômica do país e a hiperinflação que penalizava de forma especial os mais pobres, o governo Itamar criou o Plano Real.
Neste momento, o Brasil precisou de nós e nós estávamos lá.
Os nossos adversários não.
Sob a liderança do presidente Fernando Henrique aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger o País dos desmandos dos maus administradores.
Nossos adversários votaram contra. E chegaram ao extremo de ir à Justiça contra essa saneadora medida, importante marco da moralidade administrativa do Brasil.
Para suportar as crises econômicas internacionais e salvaguardar o sistema financeiro nacional, estruturamos o Proer, sob as incompreensões e o ataque cerrado dos nossos adversários.
Os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam, agora, como exemplo de boa governança para o mundo.
Estruturamos os primeiros programas federais de transferência de renda da nossa história.
A partir de sucessos locais, como o do prefeito Grama, em Campinas, e do governador Marconi Perillo, em Goiás, criamos o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. Que, depois, serviram de base para, ampliados e concentrados, se transformarem no emblemático Bolsa Família.
Quando os fundamos nossos adversários também não estavam lá.
E, ironicamente, nos criticaram por estarmos criando políticas assistencialistas de perpetuação da dependência e não de superação da pobreza.
As mudanças estruturais do governo Fernando Henrique, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do País.
A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas.
Porque disso é feito um bom governo: de decisões e não apenas de circunstâncias.
Senhoras e Senhores, faço essas rápidas considerações apenas para confirmar o que continuamos a ver hoje: sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT.
Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem, agora, convencer a todos de que os seus interesses são, na verdade, os interesses da nação.
Nem sempre são.
Não é interesse do país, por exemplo, a subordinação das agências reguladoras ao governo central, gestadas que foram para terem independência técnica e, pelo país, atuarem livres de pressões políticas.
Não é interesse do país que o Poder Federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado brasileiro, como nunca antes se viu na nossa história.
Da mesma forma, não posso crer que seja interesse do país que o governismo avance sobre empresas privadas, com o objetivo de atrelá-las às suas conveniências. Como se faz, agora, sem nenhum constrangimento, com a maior empresa privada do Brasil, a Vale, criando perigoso precedente.
Senhoras e senhores, não sou, como todos sabem, daqueles cegos pela paixão política, que não se permite enxergar méritos no adversário.
Reconheço avanços no governo Lula.
A manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores é, a meu ver, o primeiro e o mais importante mérito da administração petista.
E é necessário reconhecer que o adensamento e ampliação das políticas sociais, foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais.
Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os governos Itamar, Fernando Henrique e Lula um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento, sem rupturas.
Meus amigos, não ocupo essa tribuna para fazer uma análise dos primeiros meses do governo da Presidente Dilma Rousseff.
O processo de governança instalado à frente do país -- com suas falhas, equívocos, mas também virtudes --, não conta apenas alguns dias.
Pontua-se, de forma concreta, o início do 9º ano de um mesmo governo. Quase uma década.
Ainda que seja nítido e louvável o esforço da nova presidente em impor personalidade própria ao seu governo, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças.
Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos.
O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política -- apoiada por farta e difusa propaganda oficial -- não se confirma na realidade.
E nós vivemos no Brasil real.
Por isso, senhoras e senhores, cessadas as paixões da disputa eleitoral, o Brasil precisa, neste momento, de um choque de realidade.
Um choque de realidade que nos permita compreender corretamente a situação do país hoje, e, essencial, que nos permita também compreendê-la dentro do mundo que nos cerca.
Escondido sob o biombo eleitoral montado, o desarranjo fiscal, tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância.
E não é bom para um partido inaugurar uma nova fase de governo sob a égide do não cumprimento de compromissos assumidos com a população.
É consenso que o país convive com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da nossa economia.
A participação de produtos manufaturados na nossa pauta exportadora, que era de 61%, em 2000, recuou para 40%, em 2010.
Vemos, infelizmente, renascer, da farra da gastança descontrolada dos últimos anos, e em especial do ano eleitoral, a crônica e grave doença da inflação.
E não há razão para otimismo quando comparamos a nossa situação com a de outros países.
Estudo feito a partir do relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que, comparado a outros 20 países com os quais concorre, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura. Empatamos com a Colômbia.
No item qualidade da infraestrutura portuária o Brasil teve o pior desempenho. Fomos os lanternas do grupo.
A qualidade das estradas brasileiras, por onde trafega mais da metade das cargas no país, supera apenas a da Rússia. Ficamos na penúltima colocação.
E, enquanto isso, em 2010, a nossa carga tributária atingiu 35% do PIB.
Impressiona também saber que, apesar de todos os avanços que, reconheço, existiram nos últimos anos, a carga tributária das famílias com renda mensal de até dois salários mínimos passou, segundo o IPEA, de 48,8%, em 2004, para 53,9% da renda em 2008
E, lamentavelmente, repete-se agora o que se viu nos últimos anos: não há espaço e dedicação real à discussão do essencial. As reformas constitucionais continuam à espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas.
Senhoras e senhores, a população brasileira nos delegou a honrosa tarefa de exercer oposição ao atual governo.
Repito o que disse recentemente o governador Alckmin: "ser oposição é tão patriótico quanto ser governo".
Aproveito este momento para fazer a minha homenagem aos companheiros do PSDB, do DEM e do PPS, pela coragem e coerência com que têm honrado no Parlamento a delegação recebida das urnas.
Hoje, cerca de metade da população vive em estados governados pela oposição.
No plano nacional tivemos a confiança de cerca de 44 milhões de brasileiros que caminharam ao nosso lado e optaram pela experiência e competência de José Serra para liderar o país.
Esses números, por si só, demonstram a dimensão política e a responsabilidade das oposições no país.
Acredito, no entanto, que o tamanho da oposição será equivalente à nossa capacidade de interpretarmos e defendermos os valores e expectativas da nossa gente.
Como oposição, é nosso dever atuar com firmeza e lealdade em três diferentes e complementares frentes.
Uma, que define a nossa postura perante o governo.
Outra, que nos remete ao nosso compromisso inalienável com o resgate da Federação.
E a terceira frente, a que nos permitirá uma aproximação ainda maior com os brasileiros.
Em relação ao governo, temos como obrigações básicas: fiscalizar com rigor; apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população;
denunciar desvios, erros e omissões; e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país.
denunciar desvios, erros e omissões; e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país.
O segundo eixo de atuação que defendo é o compromisso de resgatarmos o princípio da Federação no Brasil.
Aqui, peço licença para fazer uma manifestação de apreço aos prefeitos municipais de todas regiões, que vêm travando, há anos, inglória luta para sensibilizar o governo federal, o Parlamento e a opinião pública acerca da difícil realidade das administrações locais.
Hoje, suportamos uma das mais graves concentrações de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a nossa história.
Esta é uma realidade que avança dia após dia e compromete o equilíbrio federativo.
Meus amigos, como terceiro eixo de ação, acredito que a nossa aproximação ainda maior com os vários setores da vida nacional vai ocorrer a partir da coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e indignações do nosso tempo.
Assumirmos e partilharmos os sonhos e utopias da nossa geração.
Nesse sentido, peço licença para trazer aos senhores trechos daquele que considero o mais importante documento político produzido nos últimos tempos no País.
Trata-se do Manifesto em Defesa da Democracia, que tem entre seus signatários, brasileiros da dimensão de Hélio Bicudo e Dom Paulo Evaristo Arns.
Manifesto que não pertence a um partido, mas ao Brasil e aos brasileiros.
Diz o manifesto em alguns trechos: É um insulto à Republica que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo (como denuncia todos os dias o senador Itamar Franco)... O poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder não lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis...
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político... Esse documento, ao meu ver, reflete a alma e o coração de tantos de nós e, ao fazer isso, nos traz a dimensão maior da política.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político... Esse documento, ao meu ver, reflete a alma e o coração de tantos de nós e, ao fazer isso, nos traz a dimensão maior da política.
Senhoras e senhores, precisamos romper a inércia.
A ausência de iniciativas concretas do governo em torno das grandes reformas não pode ser justificativa para deixarmos de fazer o que pode ser feito hoje.
E o que é nosso dever fazer hoje.
Ouso apresentar algumas primeiras ideias para serem examinadas por esta Casa.
Começo por aquela que, defendida inicialmente pelo nosso candidato José Serra, foi acolhida e transformada em compromisso pela presidente Dilma Roussef, na campanha presidencial, e que, por isso, pode significar uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais.
Refiro-me à redução de tributos cobrados em setores estratégicos da nossa economia, no caso a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins das empresas de saneamento.
Podemos somar forças e apoiar iniciativas como a do ilustre Senador Dornelles, que defende proposta semelhante para capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos em saneamento em todas as regiões.
É também compromisso assumido pela Presidente -- e bandeira defendida pela oposição -- a extensão da mesma iniciativa à área de energia.
Podemos construir um consenso mínimo entre as várias propostas que tramitam na Câmara e no Senado, que buscam reduzir os mais de uma dezena de tributos federais cobrados na conta de luz dos brasileiros.
Se o governo federal seguisse o exemplo do governo de Minas e de outros estados que concedem isenção total de ICMS às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas!
Por outro lado, não há, senhoras e senhores, justificativa para que permaneçamos passíveis diante das reconhecidas dificuldades de execução orçamentária em áreas fundamentais ao país.
Segundo o Contas Abertas, por razões as mais diversas, nos últimos oito anos o Ministério dos Transportes, não executou parte expressiva do orçamento que dispunha para investir.
Para enfrentar esse e outros problemas trago uma proposta que, sei, parecerá, para muitos, ousada: estarei propondo a transferência gradual dos recursos e da gestão das rodovias federais para a competência dos estados.
Isso poderia ser iniciado imediatamente com a transferência de parclea mais expressiva da CIDE para os estados e municípios.
Meus amigos, do ponto de vista dos interesses da Federação, proponho ainda que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, tantas vezes contingenciados, sejam distribuídos mensalmente, de forma republicana, proporcionalmente à população de cada estado.
Sabemos, todos, que a Federação brasileira vive um processo de esfacelamento.
O mal é conhecido.
Do ponto de vista tributário, vivemos grave injustiça federativa.
Nesse sentido, proponho adotarmos mecanismos que protejam a participação na receita dos estados, especialmente das regiões mais pobres, e das prefeituras, sobretudo as do interior e de pequeno porte.
Estou encaminhando iniciativa capaz de recompor gradualmente o tamanho da fatia que o FPE e o FPM tinham no bolo tributário federal, impedindo que as isenções tributárias dadas pelo governo Federal continuem a alcançar a parcela dos estados e municípios, que já foi, de 27% em 2002 e, hoje, é de apenas 19,4%.
No campo da geração de empregos, defendo a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando o Simples Trabalhista, universalizando o direito de opção pelo Simples Nacional e estendendo os benefícios do Empreendedor Individual para as micro e pequenas empresas.
No meu entendimento, decisões como essas atendem muito mais às justas demandas do setor do que a criação de mais cargos públicos e de novas estruturas burocráticas.
Precisamos, insisto, buscar a equação que nos permita progressivamente desonerar as microempresas, mas também as exportações, os investimentos, a produção e a folha salarial.
Senhoras e senhores, reafirmo meu compromisso com outros grandes desafios do país.
Não faltará a mim e, estou certo, a outros membros da oposição, disposição para discutir com o governo, medidas efetivas e corajosas que nos permitam superar os sempre prioritários desafios da qualidade da educação e da saúde publica no Brasil.
Assim, como estaremos presentes na defesa de medidas que permitam que a questão ambiental possa alcançar um novo patamar e permear todas as áreas de ação do poder publico.
Senhoras e Senhores, acredito que devemos organizar o exercício da oposição em torno de três valores.
São eles: coragem, responsabilidade e ética.
Coragem, para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo.
Responsabilidade, não podemos cobrar do governo responsabilidade se não a tivermos para oferecer ao país.
Responsabilidade, não podemos cobrar do governo responsabilidade se não a tivermos para oferecer ao país.
E Ética, não só a ética que move as denúncias.Não só a ética que cobra a transparência e a verdade. Mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, ações e compromissos, todos os dias.
Acredito, senhoras e senhores senadores, que estamos vencendo um ciclo.
Hoje, o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa e conquistas sociais.
Em 2002, quando criamos a expressão "choque de gestão" -- e fomos criticados por nossos adversários -- tínhamos como objetivo afirmar que não pode haver avanço social permanente, sem responsabilidade administrativa. Os emblemáticos avanços de Minas Gerais comprovam a tese.
Hoje, para o bem do Brasil, podemos visitar, país afora, uma densa agenda de gestão pública, empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros, de diferentes partidos, que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população.
Há muito a ser feito.
Nos apresentamos hoje, sem batalhas próprias, prontos para iniciar um denso debate sobre os grandes desafios que nos esperam.
É nosso dever contribuir para que a travessia iniciada -- e empreendida por muitas mãos -- avance na direção do pleno desenvolvimento.
Esta é a grande tarefa inconclusa.
E se há um erro que juntos não podemos cometer é nos perdermos na grandiloquência do discurso oficial, como se tivéssemos alcançado o nosso ponto de chegada.
Não alcançamos. Estamos longe dele, apenas no inicio da jornada.
Há grandes desafios a serem enfrentados e vencidos, que não pertencem apenas ao governo.
Ou às oposições. Mas ao país inteiro.
E,aqui, não posso deixar de lembrar Minas, a história de Minas e as lições que nos legaram os homens e mulheres de Minas.
Elas nos dizem que cada geração tem o seu compromisso com a história.
Elas nos dizem que a pátria é honrosa tarefa diária, coletiva e compartilhada.
Não a realizaremos sob o signo do confronto irracional, nem tampouco da complacência.
A oposição que defendo não é a de uma coligação de partidos contra o Estado ou o país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público.
Convoca-nos, neste momento, a responsabilidade para fazer o que precisa ser feito.
Ou o faremos ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados.
Não temos, senhoras e senhores, esse direito.
Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros.
Nós, da oposição, estaremos.
Muito obrigado."
3/25/2011
Os Numeros da violência contra as MULHERES. E NÓS COM ISSO?
Segundo levantamento da CNJ com base em informações dos tribunais nos estados, são pelo menos 332.216 processos de algum tipo de violência contra Mulheres, nas varas de juizados especializados, que somam 44 no Brasil. Esse tipo de atendimento só não existe em Rondônia, Paraíba, Santa Catarina e Sergipe. O Rio tem destaque neste quesito: são 93.843 processos tramitando em sete juizado especiais que formam a maior estrutura do país.
As varas e juizados especiais de violência contra a mulher devem ser instalados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. No Rio tem havido grande esforço e mobilização e empenho no atendimento especializado às vitimas. Mesmo assim ainda há demora e falhas no atendimento por parte da justiça.
As denuncias são maiores nos locais com maior numero de juizados especializados, o que pode justificar os altos números do Rio. Com tudo estimasse que os números são bem maiores, uma vez que uma maior parte das mulheres deixam de prestar queixa especialmente por causa da dependência, financeira, dependência emocional,, e por causa dos filhos e até por vergonha.
O que produz a violência? As causas mais comuns são: Ciúme, alcoolismo, termino do relacionamento, dependência química, distúrbio emocional e etc.
Quem são os agressores? Geralmente são: maridos, namorados e padrastos.
Como começa as agressões? Nem sempre a violência contra a mulher tem inicio com agressão física. No geral começam com xingamentos (seu namorado te xinga, sai fora desta fria minha amiga antes que seja tarde), ameaças, torturas psicológicas, até que chegam as chamadas agressões físicas "leves" : empurrões, beliscões, tapas até chegar ao espancamento e ate ao homicídio (assassinato).
Quem são as vitimas mais comuns? Mulheres desde a infância ate os 60 anos de idade - numa faixa etária entre 15 a 26 anos, há altos índices de mulheres agredidas e ate espancadas por seus namorados, "meninas fiquem alertas, sem essa de um tapinha não dói". Crianças desde bebe recém nascidos são agredidas; muito comumente por padrastos, mas há também muitos pais agredindo seus filhos das mais diversas maneiras. Muitos são os casos de violência sexual contra crianças, não apenas as meninas, mais há números crescentes e assustadores de violência sexual contra os meninos também. Mulheres, mães a violência contra vocês e o inicio da violência contra seus filhos com marcas que estes carregaram por toda a vida.
Há uma quantidade enorme de mulheres que viveram e vivem anos com seus agressores, sendo espancadas e ate mutiladas em que dizem que se sujeito e sujeitaram a tais violência por se sentirem culpadas por apanhar e como uma criança que faz mau criança e leva palmada para não erra de novo. Algumas se sujeito para não acabar com a estrutura familiar de seus filhos e os condenam com a ilusão de ser bom para os filhos e com isso os condenam a má formação.
Certamente que a predominantes como má educação e formação de mulheres que foram criadas dentro de falias desestruturadas e em muitos casos são formadas para serem totalmente submetidas a vontades do homem. E isso vem de casa em ciclos viciosos (passam de pais para filhos). E dentre outras razoes uma das principais e o desequilibro emocional causado pelo próprio agressor e também cor circunstâncias da própria sociedade.
Os números que eu citei no inicio são dos juizados especial contra a violência a mulher, neles não constam os processos que estão nas varas criminais comuns. Só no Rio somando os dados do juizado especial e das varas comum de crimes há pelo menos 107.597 processos de violência contra a mulher.
Quais são as políticas e as praticas de proteção as Mulheres, desenvolvidas pelo estado e pela justiça?
Eu quero falar desta questão em minha próxima nota sobre este assunto.
Eles estão matando nossas mulheres. E nos com isso?
3/23/2011
Eduardo Paes um governo Imoral.
Choque é a sensação produzida por uma carga elétrica. Há tempos atrás o choque era utilizado nos tratamentos de doentes mentais, mas atualmente com o desenvolvimento da Medicina, esse método como procedimento de cura foi abolido e totalmente condenado pela ineficácia comprovada na sua aplicação. Choque também significa querela violenta, conflito.
Eduardo Paes implantou, nos primeiros dias de sua gestão a frente da prefeitura do Rio, o “choque de ordem”, Paes certamente adotou este último significado para o vocábulo choque, ou seja, conflito violento “e direto”.
Colocando em prática essa medida, cujo objetivo é realizar ações contra vendedores ambulantes, flanelinhas, moradores de rua, construções irregulares e publicidade não autorizada. O xerife das operações (que mais pareciam ser espetáculos cinematográficos) era o deputado federal Rodrigo Bethlem (atual Secretário Municipal de Assistência Social), que mobilizava uma equipe de cerca de 2.000 servidores, formada de guardas municipais, PM’s, fiscais, operários e etc. Eu escrevi uma nota na ocasião sobre este programa do governo (Choque de Ordem X Choque de Progresso) que segundo o próprio governo, seria uma de suas grandes marcas, alertei na ocasião para os erros que Eduardo Paes estava cometendo ao implantar tal programa nos moldes em que se seguia. Considero que agora já seja possível avaliar e comprovar a incompetência e mais a imoralidade da gestão de Eduardo Paes.
Em relação aos alvos definidos para cada operação, nota-se uma diferença no modo de conduzir cada uma delas. Quando se trata de construções irregulares e de publicidade não autorizada, primeiramente os responsáveis são notificados, depois multados e finalmente, em algumas situações é demolida ou removida o que a Prefeitura considera ilegal. Já com relação, por exemplo, aos moradores de rua, localizados dormindo à noite debaixo das marquises, os menores são recolhidos para abrigos na frente das câmeras e de lá eles saem quando quiserem e como quiserem sem responsáveis legais e ou destino certo e os adultos poderão ir para os abrigos, se desejarem, caso contrário não poderão ficar no local onde dormiam, terão que ficar circulando. Há poucas vagas e poucos abrigos no Rio e são todos muito mal estruturados. O Prefeito prometeu alugar hotéis populares na região do centro para tentar abrigar de maneira mais digna tais pessoas o que ficou no discurso aliais como tudo o que ele promete no que ser refere ao trato direto com o bem estar do cidadão como indivíduo.
Existe, sem dúvida, uma grande diferença no choque aplicado no primeiro e no segundo caso. O primeiro diz respeito a estrutura física logística imobiliário, algo morto patrimonialista e o tratamento segue princípios burocráticos e legais independente da situação de clara ilegalidade do mesmo, no segundo caso estamos falando de relação direta com indivíduos pessoas carentes necessitadas de uma ação sensível e humana por parte do estado e governantes, estes são tratados a ferro e fogo, eles passam a conhecer a mão forte e opressora do Estado, sem que seus direitos básicos e constitucionais sejam respeitados e ou observados. Vale ressaltar que, segundo levantamento da Secretaria de Assistência Social, se estima existirem na cidade cerca de 2.500 moradores de rua e muitos deles com atividade remunerada; é claro, mal remunerada, não permitindo o pagamento de passagens, de ida e volta, para suas casas
.
Tratamento igual é dado para a mendicância, os sem-teto, os sem emprego, enfim os desafortunados da vida, que, muitas vezes, se encontram nessa situação com suas famílias devido à ausência e/ou ineficácia de políticas públicas que visem à correção da injustiça social, gritante em nossa sociedade e cidade.
Desde o inicio o que se pode observar no choque de Eduardo Paes é o tratamento violento e conflitante com o cidadão enquanto indivíduo fraco e sem condições e recursos pessoais para buscar seus direitos civis.
A maior preocupação de um governante deve ser com o bem estar do cidadão, ou seja, das pessoas, do individuo. O governo deve garantir os direitos individuais do cidadão e não ser pura e simplesmente um agente de repressão especialmente contra os mais frágeis e indefesos.
Eduardo Paes não mobilizou seu governo em nenhuma área se quer para o cuidado das pessoas dos cidadãos enquanto indivíduos, talvez porque isso não de a mesma mídia que da o choque violento de conflito de suas tropas contra o cidadão.
É imoral um governante agir contra o cidadão, sob qualquer espécie de desculpa e ou pretexto, é incompetente o governo que atua sem sensibilidade ao interesse social e individual dos mais fracos.
Quero demonstrar em minhas notas sobre temas diversos como saúde, educação, habitação, saneamento e etc; o quanto é cruel a gestão de Eduardo Paes na prefeitura do Rio. O quanto este governo age na busca de interesses pessoais de seus quadros e como estes estão distantes dos interesses da população.
Esta na hora de diagnosticar este governo e de demonstrar o quanto este é imoral. Esta na hora de abolir o choque para por ordem na cidade a parti do respeito e da sensibilidade com as pessoas com o cidadão.
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