3/25/2011
Os Numeros da violência contra as MULHERES. E NÓS COM ISSO?
Segundo levantamento da CNJ com base em informações dos tribunais nos estados, são pelo menos 332.216 processos de algum tipo de violência contra Mulheres, nas varas de juizados especializados, que somam 44 no Brasil. Esse tipo de atendimento só não existe em Rondônia, Paraíba, Santa Catarina e Sergipe. O Rio tem destaque neste quesito: são 93.843 processos tramitando em sete juizado especiais que formam a maior estrutura do país.
As varas e juizados especiais de violência contra a mulher devem ser instalados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. No Rio tem havido grande esforço e mobilização e empenho no atendimento especializado às vitimas. Mesmo assim ainda há demora e falhas no atendimento por parte da justiça.
As denuncias são maiores nos locais com maior numero de juizados especializados, o que pode justificar os altos números do Rio. Com tudo estimasse que os números são bem maiores, uma vez que uma maior parte das mulheres deixam de prestar queixa especialmente por causa da dependência, financeira, dependência emocional,, e por causa dos filhos e até por vergonha.
O que produz a violência? As causas mais comuns são: Ciúme, alcoolismo, termino do relacionamento, dependência química, distúrbio emocional e etc.
Quem são os agressores? Geralmente são: maridos, namorados e padrastos.
Como começa as agressões? Nem sempre a violência contra a mulher tem inicio com agressão física. No geral começam com xingamentos (seu namorado te xinga, sai fora desta fria minha amiga antes que seja tarde), ameaças, torturas psicológicas, até que chegam as chamadas agressões físicas "leves" : empurrões, beliscões, tapas até chegar ao espancamento e ate ao homicídio (assassinato).
Quem são as vitimas mais comuns? Mulheres desde a infância ate os 60 anos de idade - numa faixa etária entre 15 a 26 anos, há altos índices de mulheres agredidas e ate espancadas por seus namorados, "meninas fiquem alertas, sem essa de um tapinha não dói". Crianças desde bebe recém nascidos são agredidas; muito comumente por padrastos, mas há também muitos pais agredindo seus filhos das mais diversas maneiras. Muitos são os casos de violência sexual contra crianças, não apenas as meninas, mais há números crescentes e assustadores de violência sexual contra os meninos também. Mulheres, mães a violência contra vocês e o inicio da violência contra seus filhos com marcas que estes carregaram por toda a vida.
Há uma quantidade enorme de mulheres que viveram e vivem anos com seus agressores, sendo espancadas e ate mutiladas em que dizem que se sujeito e sujeitaram a tais violência por se sentirem culpadas por apanhar e como uma criança que faz mau criança e leva palmada para não erra de novo. Algumas se sujeito para não acabar com a estrutura familiar de seus filhos e os condenam com a ilusão de ser bom para os filhos e com isso os condenam a má formação.
Certamente que a predominantes como má educação e formação de mulheres que foram criadas dentro de falias desestruturadas e em muitos casos são formadas para serem totalmente submetidas a vontades do homem. E isso vem de casa em ciclos viciosos (passam de pais para filhos). E dentre outras razoes uma das principais e o desequilibro emocional causado pelo próprio agressor e também cor circunstâncias da própria sociedade.
Os números que eu citei no inicio são dos juizados especial contra a violência a mulher, neles não constam os processos que estão nas varas criminais comuns. Só no Rio somando os dados do juizado especial e das varas comum de crimes há pelo menos 107.597 processos de violência contra a mulher.
Quais são as políticas e as praticas de proteção as Mulheres, desenvolvidas pelo estado e pela justiça?
Eu quero falar desta questão em minha próxima nota sobre este assunto.
Eles estão matando nossas mulheres. E nos com isso?
3/23/2011
Eduardo Paes um governo Imoral.
Choque é a sensação produzida por uma carga elétrica. Há tempos atrás o choque era utilizado nos tratamentos de doentes mentais, mas atualmente com o desenvolvimento da Medicina, esse método como procedimento de cura foi abolido e totalmente condenado pela ineficácia comprovada na sua aplicação. Choque também significa querela violenta, conflito.
Eduardo Paes implantou, nos primeiros dias de sua gestão a frente da prefeitura do Rio, o “choque de ordem”, Paes certamente adotou este último significado para o vocábulo choque, ou seja, conflito violento “e direto”.
Colocando em prática essa medida, cujo objetivo é realizar ações contra vendedores ambulantes, flanelinhas, moradores de rua, construções irregulares e publicidade não autorizada. O xerife das operações (que mais pareciam ser espetáculos cinematográficos) era o deputado federal Rodrigo Bethlem (atual Secretário Municipal de Assistência Social), que mobilizava uma equipe de cerca de 2.000 servidores, formada de guardas municipais, PM’s, fiscais, operários e etc. Eu escrevi uma nota na ocasião sobre este programa do governo (Choque de Ordem X Choque de Progresso) que segundo o próprio governo, seria uma de suas grandes marcas, alertei na ocasião para os erros que Eduardo Paes estava cometendo ao implantar tal programa nos moldes em que se seguia. Considero que agora já seja possível avaliar e comprovar a incompetência e mais a imoralidade da gestão de Eduardo Paes.
Em relação aos alvos definidos para cada operação, nota-se uma diferença no modo de conduzir cada uma delas. Quando se trata de construções irregulares e de publicidade não autorizada, primeiramente os responsáveis são notificados, depois multados e finalmente, em algumas situações é demolida ou removida o que a Prefeitura considera ilegal. Já com relação, por exemplo, aos moradores de rua, localizados dormindo à noite debaixo das marquises, os menores são recolhidos para abrigos na frente das câmeras e de lá eles saem quando quiserem e como quiserem sem responsáveis legais e ou destino certo e os adultos poderão ir para os abrigos, se desejarem, caso contrário não poderão ficar no local onde dormiam, terão que ficar circulando. Há poucas vagas e poucos abrigos no Rio e são todos muito mal estruturados. O Prefeito prometeu alugar hotéis populares na região do centro para tentar abrigar de maneira mais digna tais pessoas o que ficou no discurso aliais como tudo o que ele promete no que ser refere ao trato direto com o bem estar do cidadão como indivíduo.
Existe, sem dúvida, uma grande diferença no choque aplicado no primeiro e no segundo caso. O primeiro diz respeito a estrutura física logística imobiliário, algo morto patrimonialista e o tratamento segue princípios burocráticos e legais independente da situação de clara ilegalidade do mesmo, no segundo caso estamos falando de relação direta com indivíduos pessoas carentes necessitadas de uma ação sensível e humana por parte do estado e governantes, estes são tratados a ferro e fogo, eles passam a conhecer a mão forte e opressora do Estado, sem que seus direitos básicos e constitucionais sejam respeitados e ou observados. Vale ressaltar que, segundo levantamento da Secretaria de Assistência Social, se estima existirem na cidade cerca de 2.500 moradores de rua e muitos deles com atividade remunerada; é claro, mal remunerada, não permitindo o pagamento de passagens, de ida e volta, para suas casas
.
Tratamento igual é dado para a mendicância, os sem-teto, os sem emprego, enfim os desafortunados da vida, que, muitas vezes, se encontram nessa situação com suas famílias devido à ausência e/ou ineficácia de políticas públicas que visem à correção da injustiça social, gritante em nossa sociedade e cidade.
Desde o inicio o que se pode observar no choque de Eduardo Paes é o tratamento violento e conflitante com o cidadão enquanto indivíduo fraco e sem condições e recursos pessoais para buscar seus direitos civis.
A maior preocupação de um governante deve ser com o bem estar do cidadão, ou seja, das pessoas, do individuo. O governo deve garantir os direitos individuais do cidadão e não ser pura e simplesmente um agente de repressão especialmente contra os mais frágeis e indefesos.
Eduardo Paes não mobilizou seu governo em nenhuma área se quer para o cuidado das pessoas dos cidadãos enquanto indivíduos, talvez porque isso não de a mesma mídia que da o choque violento de conflito de suas tropas contra o cidadão.
É imoral um governante agir contra o cidadão, sob qualquer espécie de desculpa e ou pretexto, é incompetente o governo que atua sem sensibilidade ao interesse social e individual dos mais fracos.
Quero demonstrar em minhas notas sobre temas diversos como saúde, educação, habitação, saneamento e etc; o quanto é cruel a gestão de Eduardo Paes na prefeitura do Rio. O quanto este governo age na busca de interesses pessoais de seus quadros e como estes estão distantes dos interesses da população.
Esta na hora de diagnosticar este governo e de demonstrar o quanto este é imoral. Esta na hora de abolir o choque para por ordem na cidade a parti do respeito e da sensibilidade com as pessoas com o cidadão.
3/21/2011
SIM NÓS PODEMOS!
Logo que eu soube que o presidente dos USA Barack Obama iria fazer um discurso publico ao povo brasileiro achei estranho e até uma bizarrice sem tamanho, um presidente americano discursar em praça publica para uma nação estrangeira da qual ele não tem nenhuma espécie de ligação e nem mesmo o seu pais. Eu me perguntei qual seria a razão disso, quem ele estava achando que era e porque o governo brasileiro estava permitindo tamanha palhaçada. - Será que se Dilma for aos Estados Unidos permitiram que ela faça o mesmo no Central Park de Nova Yorque? Duvido muito.
Em fim Obama desistiu do discurso publico e isso me permitiu analisar o outro lada daquela bizarrice anunciada e logo abortada. Conclui que apesar de bizarro o discurso publico de Obama poderia ser aproveitado por nos brasileiros e até pelo o mundo de uma outra maneira, mais benéfica e visionaria do que o próprio discurso em si independente das palavras. O discurso o presidente de uma das nações mais poderosas do mundo, sendo este presidente um homem negro, e o Brasil um pais ex - escravagista, e tão dividido socialmente assim como o próprio Estados Unidos, era uma afirmação clara de que sim nos podemos.
Obama é o símbolo maximo da conquista de espaço no centro do poder mundial de uma raça diminuída e menosprezada durante séculos. Ele é o cara que sentou o negro na mesa de decisões do mundo, nos colocando finalmente frente a frente com racistas e preconceituosos de todo o mundo, sem que possamos ser diminuídos por eles, ele representa o inicio do fim de uma raça de idiotas e de idiotices no centro do poder mundial. Com Obama fica cada vez mais claro, que a capacidade e a competência não tem uma cor, e muito menos uma raça em si.
O discurso publico de Obama no Brasil pais que vencendo o seu forte machismo tem hoje uma mulher na presidência traria para o Brasil e para o mundo um significado histórico de que chegou ao fim o pensamento burro de que o mundo se divide, por raças e gêneros sexual : negros e brancos, homens e mulheres podem chegar ao centro do poder não por sua cor de pele, seu sexo ou orientação sexual, mas por sua capacidade enquanto pessoa, enquanto individuo, enquanto ser humano.
O discurso publico não realizado de Obama no Brasil ainda me faz pensar que independente de suas palavras, ele nos traria a reflexão de que se um negro chegou ao centro do poder dos Estados Unidos da America vencendo as barreira separatistas e que o próprio Brasil venceu o machismo e elegeu uma mulher presidente, quem sabe num futuro próximo nos também não venceremos nossas próprias barreiras separatistas e raciais e elegeremos um dia um negro ou uma negra presidente do Brasil, é essa e a mensagem de esperança que nos teríamos para nossas crianças e filhos, Sim você pode independente da cor de sua pele, de seu sexo, sua condição social e etc. Você pode quando você buscar dar o melhor de si, quando você resolver não desistir de seus sonhos, quando você acreditar em você mesmo, você pode vence barreiras que muitas das vezes parecem ser impossíveis de ser vencidas.
O não discurso publico de Obama talvez me tenha sido mais útil do que se ele tivesse acontecido, ele não ter ocorrido me fez pensa e enxerga os benefícios que eu talvez não o visse em sua realização.
E isso ai. Nós Podemos!
3/04/2011
A INCÔMODA QUESTÃO DOS PARTIDOS NO BRASIL - Parte I
Na agenda brasileira da reforma politica, os partidos figuram como uma questão incômoda. Tanto entre os proprios politicos como entre os analistas e a opinião publica, hpá uma visão difusa de que os partidos brasileiros carecem de substancia e é preciso criar condições para que desempenhem adequadamente o seu papel. No âmbito parlamentar, projetos de vários tipos tratam de aspectos da legislação partidaria. No que diz respeito a opinião publica, diversas pesquisas têm indicado que a credibilidade dos partidos é limitada. por exemplo, ao medir a confiança popular nas instituições , a pesquisa Cultura Politica e Cidadania, da Fundação Perseu Abramo, realizada em 97 apurou o seguinte: apenas 7% dos entrevistados declararam confiar totalmente nos partidos (hoje deve ser menos de 1%); 35% declararam confiar até certo ponto, ao passo que 49% não confiavam. Com esse resultado, os partidos ficaram em penúlçtimo lugar numa hierarquia de 20 instituições avaliadas, ligeiramente acima de deputados e senadores, que foram os lanterninhas do ranking.
Entre os estudiosos do tema encontram-se ponto de vista divergentes, mas predomina uma perpectiva crítica cuja versão extrema pode ser vista neste trecho com que Scott Mainwaring iniciou um capítulo sobre experiências partidária brasileira:
"O Brasil tem sido há muito um caso de notório subdesenvolvimento partidário. As principais caracteristicas dos partidos politicos brasileiros são sua fragilidade, seu caráter efêmero, suas fracas raizes na sociedade e autonomia de que desfrutam os politicos com relação aos seus partidos. Comparados aos partidos dos outros paises mais desenvolvidos da America Latina, os partidos brasileiros são singularmente frágeis. De fato, diante do nível de desenvolvimento econômico do país, o Brasil pode ser um caso unico de subdesenvolvimento partidário no mundo".
O juizo contudente que o autor emite sobre o subdesenvolvimento partidário brasileiro é digno de nota. As caracteristicas que atribuiu aos nossos partidos - frágeis, efêmeros, pouco coesos - são aqueleas que recorrentemente inspiram propostas de reforma da legislação sobre a matéria. Com tudo, o diagnóstico comparativamente desfavoravel do Brasil no tocante ao desenvolvimento partidário merece ateção mais detida.
Sem dúvioda, a trajetória brasileira no que tange a partidos e eleições é bastante instável. Tivemos tantos sistemas partidários quanto foram os regimes políticos que se sucederam no Brasil desde o Ipério. Sobre as regras eleitorais, convem observar que desde 1945 se realizam eleições em prazos regulares, mas praticamente nenhuma delas foi disputada sob regras idênticas as precedente. Os motivos foram os mais diversos, variando desde inovações nas formas de votação até intervenções causuísticas sobre a liberdade de escolha. As normas relativas à propaganda e ao financiamento de campanhas também têm sido modificadas com algumas frequencia, ora para restringir ora para ampliar a margem de atuação de partidos e candidatos.
O impacto dessa instabilidade sobre a pratica da democracia não deve ser negligenciado. Regras eleitorais estáveis e conhecidas ajudam a consolidar o envolvimento dos cidadãos no processo político e fortalecem a sua confiança nas instituições. Claro, estabilidade não quer dizer imobilidade, e a confiança nas instituições tende s sumentar com inovações que aprimorem o processo e se abra a sociedade como todo, inclusive com a participação de setores organizados independentes. Estas, porém, são medidas excepcionais, não se supoê que ocorram com frequencia. A experiência brasileira, nesse particular, teve momentos positivos, tais como a criação da Justiça Eleitoral após a revolução de 1930, a introdução da cédula unica em meados do sécilo XX e a adoção ainda recente do voto eletrônioco (mesmo com suas particularidades de discução). Com tudo, os momentos negativos foram em maior número - e não se limitaram as arbitrariedades das ditaduras de 1937 e de 1964.
O mesmo raciocínio se aplica aos partidos e ao sistema partidário que eles compoem.. Os partidos exercem funções estratégicas numa ordem política: são grupos de competição eleitoral; formam governos ou fazem oposição, dependendo da vontade dos eleitores; representam interesses e opiniões na esfera pública; e são espaços de formação de lideres e ativistas plíticos. A instabilidade do sistema partidário dificulta o desempenho desssas funções. É com o tempo que os partidos fixam suas raízes, projetam suas identidades - suas marcas, por assim dizer - e desta maneira estabelecem vículos efetivos com os setores de opinião e os eleitores que pretendem representar.
Há, portanto, um elemento de sedimentação histórica indispensável a vida partidária. Reformas institucionais que interropam esse processo produzem resultados funestos, não só para os partidos imediatamente atingidos, mas também para o sistema como um todo, com repercurssões que se estendem para o futuro. Esse ponto deve merecer cuidadosa reflexão no debate sobre a reforma politica no Brasil. Tendo em vista o nosso histórico de "reformas partidárias", não é de estranhar a falta de confiança popular nos partidos. Uma relação de confiança só se constroi gradualmente.
Precisamos de uma reforma partidária que seja definitiva que possibiolite o fortalecimento dos partidos e não simplistmente de seus politicos e ou lideres.
3/03/2011
Reforma Política no Congresso debaterá supletes de palarmentares.
Reforma política no Congresso debaterá suplentes de parlamentares; saiba o que pode mudar
Por Camila Campanerut
A promessa de campanha eleitoral de presidenciáveis e parlamentares começa a tomar corpo no Congresso Nacional: a reforma política, tema de duas comissões especiais criadas separadamente na Câmara dos Deputados e no Senado. Elas terão a missão de lidar com temas polêmicos como a posse, nomeação e escolha de suplentes.
Mal haviam iniciado os trabalhos do Legislativo, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou um projeto que estabelece que a vaga de um parlamentar que deixar o cargo deverá ser destinada ao suplente da coligação da qual o partido fazia parte desde a eleição. A proposta de Caiado define ainda que a vaga só será para o candidato pertencente à mesma legenda do titular quando este não tiver participado de uma coligação – o que é bastante raro no período eleitoral, época em que os partidos se unem para somar seus eleitores.
A regra formalizada no projeto de Caiado já era seguida no Congresso apesar de não estar descrita de forma explícita na Constituição Federal.
No entanto, justamente por esta brecha na legislação, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em dezembro do ano passado, por cinco votos a três, conceder uma liminar para que Raquel Duarte Carvalho (PMDB-RO) assumisse a vaga do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que renunciou ao mandato na tentativa de evitar uma condenação. O entendimento do Supremo foi de que a candidatura pertence ao partido.
Com 193 assinaturas (22 a mais do que o necessário), Caiado protocolou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Mesa Diretora no último dia 9 de fevereiro.
“Se a regra tivesse sido colocada antes das coligações das eleições, tudo bem, mas o Supremo [Tribunal Federal] está cancelando as coligações. Isso deveria ter isso informado aos partidos. O STF está indo contra a uma regra que está prevalecendo na Casa [Câmara dos Deputados] nos últimos 30 anos e isso causa uma insegurança jurídica. O que o Supremo definiu nunca existiu”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, a PEC de autoria dele tem “apoio de quase a totalidade dos líderes da Casa” e poderá ser colocada em pauta depois do Carnaval (que termina em 8 de março), quando os trabalhos da CCJ começam a engrenar sem interrupção.
Até o presidente da Câmara, o petista Marco Maia (RS), sinalizou que apoia a proposta. Caso o interesse se converta em ação, Maia teria condições de agilizar a tramitação da PEC e pautá-la em uma sessão extraordinária no plenário -- o que permitiria que fosse votada, mesmo se pauta estiver trancada por medidas provisórias. “A Câmara vai continuar com entendimento de que o que vale é a coligação”, disse Maia em entrevista no início do mês.
Suplentes proibidos em recessos
Em paralelo, uma nova proposta trata do tema da suplência. O deputado tucano Otavio Leite (PSDB-RJ) também protocolou uma PEC na Câmara que proíbe a posse de suplentes de senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores durante o recesso parlamentar.
De acordo com a proposta dele, só haveria exceções em caso de convocação de sessões extraordinárias. A proposta de Leite pretende “evitar mais gastos” com os salários e verbas indenizatórias dos convocados.
Como funciona a suplência no Congresso
No Senado, a questão dos suplentes, é bem definida – cada um dos 81 senadores, com mandato de oito anos, tem direito a dois suplentes, que assumem em caso de licença médica acima de 120 dias, renúncia ou expulsão do titular da vaga. Com isso, eles somam 162. Na Casa Revisora, a votação é direta e cada unidade da federação tem direito a três cadeiras.
No momento, há dez suplentes em exercício – dos quais três substituem indicados para ministérios - Alfredo Nascimento (Transporte), Edison Lobão (Minas e Energia) e Garibaldi Alves Filho (Previdência Social). Cinco vagas foram abertas com a renúncia ao cargo para assumir o governo dos seguintes Estados: Goiás (Marconi Perillo - DEM); Santa Catarina (Raimundo Colombo - DEM); Espírito Santo (Renato Casagrande - PSB), Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini - DEM) e Acre (Tião Viana - PT).
Já na Câmara dos Deputados, a definição das vagas dos titulares é mais complexa por se basear no voto proporcional – o número de representantes titulares é de, no mínimo oito e no máximo 70 por unidade federativa.
A representação na Câmara é feita da seguinte forma: divide-se o número de habitantes do país (com base nos dados do IBGE) por 513 (número total de vagas na Câmara) para definir o coeficiente populacional. E o número de habitantes de cada Estado e do DF é dividido pelo coeficiente populacional. Assim, locais, menos populosos como Distrito Federal, têm a representação mínima de oito deputados federais, enquanto São Paulo tem a máxima, 70 parlamentares.
Cada partido tem direito a colocar, durante a eleição, até três vezes o número de candidato por vaga em cada unidade federativa. Usando os mesmos exemplos, no Distrito Federal, uma legenda poderia lançar 21 candidatos por vaga; e em São Paulo, poderiam sair candidatos até 240 pessoas por partido.
Depois de vistos os eleitos, que ainda sofrem a repercussão do quociente eleitoral, os demais nomes da lista dos mais votados podem ser chamados para ocupar as vagas dos titulares. Em geral, os escolhidos são os mais votados da coligação.
De acordo com dados os mais recentes dados da Câmara, há 39 suplentes de deputados em exercício. Eles assumiram no lugar de titulares, que em geral, convidados para ocupar cargos em ministérios e em secretárias nos Estados – como Mario Negromonte (PP-BA), que chefia o ministério das Cidades, e Iriny Lopes (PT-ES), titular da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Fim das coligações
Outra proposta em debate para a reforma política é a do líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que apresentou o projeto de lei 403/11, que acaba com a coligação para eleição proporcional, ou seja, para deputados e vereadores. A ideia dele é que os candidatos a vagas no Legislativo só serão eleitos com seus votos individuais e de sua legenda.
Nogueira defende que “as coligações para as eleições proporcionais não atendem ao interesse público”. Se aprovada, a PEC de Caiado perderia a razão de ser – sem coligação, a vaga iria apenas para alguém do partido.
COMO É FEITA UMA PEC
Normalmente, a tramitação de uma PEC não é rápida. Ela precisa ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Ao ser aprovada lá, ela pode ainda ser analisada por uma comissão especial, que tem o prazo de 40 sessões (do plenário) para anunciar um parecer.
Só depois de aprovada na comissão especial a proposta é votada em plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre as votações, na quais precisará do apoio de 3/5 dos deputados em cada uma delas. Uma vez aprovada na Câmara, ela segue para o Senado, onde passa CCJ e depois é votada em plenário, novamente em dois turnos. Se não houver alteração, emenda é promulgada. Caso haja, ela volta para a Câmara para ser estudada e votada.
COMO É E COMO PODE SER
Como é o texto da Constituição:
No artigo 56 da Constituição Federal, os parágrafos 1º e 2º dizem: § 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias. § 2º - Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.
Como o texto pode ficar:
A proposta acrescenta o parágrafo 4º no artigo 56 da Constituição Federal. O novo artigo estabelece que serão convocados os suplentes de deputados e senadores mais votados sob a mesma legenda ou mesma coligação partidária. Só valeria legenda, se o partido não teve coligação durante a eleição. § 4º. Na hipótese do parágrafo 1º, serão convocados os suplentes mais votados sob a mesma legenda e, no caso de suplentes filiados a partidos políticos que concorreram coligados, os mais votados sob a mesma coligação.
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