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A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai estimular a criação de dois milhões de empregos e o surgimento de um milhão de empresas no país em seu primeiro ano de vigência. A previsão é do relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PR). "Nossa expectativa tem como base estudos realizados por universidades. Ao reduzir a tributação, o projeto vai promover o desenvolvimento da atividade empresarial no Brasil", informou o tucano ontem. UNANIMIDADE - Hauly contou que deputados da oposição e da base aliada trabalham nos bastidores para que a proposta conhecida como Supersimples, de autoria do deputado Jutahy Junior (BA), seja aprovada no plenário da Câmara por unanimidade até semana que vem. "As negociações estão bem encaminhadas com representantes de estados e municípios. Mas há pendências para serem resolvidas", informou o parlamentar. Por isso, Hauly se reúne hoje às 10h com representantes da base aliada na Liderança do Governo na Câmara e às 14h com o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdo B-SP). "Vamos tentar manter os avanços e obter novas conquistas para o projeto. Há um entendimento de que a proposta será altamente benéfica para o país."O Supersimples vai unificar nove impostos e contribuições federais, estaduais e municipais para as micro e pequenas empresas e terá validade em todo o país. A proposta estabelece que microempresa é aquela com receita bruta anual de até R$ 240 mil. Serão consideradas de pequeno porte as com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 98% das empresas brasileiras. "A proposta não foi elaborada apenas por mim, mas contou com a ajuda de toda a bancada tucana", ressaltou o deputado Jutahy Junior.A Lei Geral vai substituir integralmente o Simples Federal, em vigor desde 1996. Atualmente as micro e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto. Todas as regulamentações da lei deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2006."O projeto vai diminuir o peso dos impostos sobre as empresas e ajudar no crescimento do país. É uma importante contribuição do PSDB para que o Brasil retome o crescimento de forma vigorosa e equilibrada", avaliou o líder na Câmara, Alberto Goldman (SP).